Vistoria de entrega de apartamento novo: como conferir o que vem na unidade

Ninguém quer descobrir, com os móveis já dentro de casa, que o apartamento novo veio diferente do combinado. A vistoria da entrega é a ocasião de ver isso antes: você percorre a unidade ainda vazia com o documento que descreve o que comprou, compara item por item e pede que as pendências fiquem registradas por escrito. Para defeito aparente ou fácil de notar em bem durável, a lei de defesa do consumidor dá noventa dias para reclamar, contados da entrega efetiva do imóvel¹. Esse prazo vale para quem comprou de uma construtora ou incorporadora, que é uma relação de consumo, e não para a compra feita de um particular. Por isso, o que aparecer na vistoria vale ser anotado ali mesmo, sem esperar a mudança.

Onde está o que vem no seu apartamento

Não há uma lista que sirva para todo apartamento novo. O que a construtora se comprometeu a entregar na sua unidade está no memorial descritivo daquele empreendimento, e é com ele na mão que se responde, cômodo por cômodo, o que deveria estar ali no dia da entrega. Como esse documento funciona na compra, e por que ele vale mais do que o decorado do estande, está em Apartamento decorado: o que ele mostra e o que não vem na sua unidade.

Um caso que pede atenção é o do apartamento entregue no contrapiso, isto é, sem o revestimento do chão. Se é isso o que o memorial descreve, o piso fica para você escolher e instalar, e a ausência dele na vistoria não é pendência da construtora. Colocar piso ou trocar um revestimento depois da entrega pode significar obra dentro do prédio, e o que o condomínio pode pedir antes de qualquer reforma está em NBR 16280: o que o condomínio pode pedir antes da reforma do seu apartamento.

O que fica por sua conta e o que vai para a lista

Com o memorial aberto, fica mais fácil separar o que ainda falta para a casa ficar pronta para morar daquilo que a construtora deve resolver.

Se o memorial não fala em armários, por exemplo, eles entram no seu planejamento e no seu orçamento. O mesmo acontece com um revestimento previsto e entregue que você preferia de outra cor: ele veio como estava descrito, e a troca, se você quiser fazer, corre por sua conta.

Já o item que o memorial descreve e que chegou diferente, com defeito ou faltando vai para a lista de pendências da vistoria. Pelo defeito que deixa o produto impróprio para o uso ou diminui o valor dele, os fornecedores respondem juntos².

O que fazer na vistoria do apartamento novo?

Marque a vistoria com tempo de sobra e, se puder, de dia, com luz natural entrando pelas janelas. Com pressa e pouca luz, fica fácil deixar passar uma mancha na parede ou um azulejo fora de nível.

Vá com o memorial descritivo impresso ou no celular, o contrato, a planta da unidade e, se já tiver sido entregue, o manual do proprietário. Percorra os cômodos sempre na mesma ordem e, em cada um, procure no memorial o que deveria estar ali: o material do piso e das paredes, as louças do banheiro, as torneiras e os registros do banheiro e da cozinha (o que as construtoras costumam chamar de metais), as portas, as janelas, as tomadas e os interruptores. O que estiver no lugar e conforme o descrito, marque como conferido; o que estiver diferente, vai para a lista.

Teste o que puder ser testado no dia. Abra e feche cada porta e cada janela, gire as fechaduras, abra as torneiras e o chuveiro, dê descarga e, se a energia já estiver ligada, acione os interruptores. Olhe também o que costuma ficar fora do campo de visão, como o chão atrás do vaso sanitário e o rodapé escondido atrás das portas abertas.

Quando chamar um engenheiro ou arquiteto

Se você não se sente seguro para avaliar sozinho, ou se o apartamento tem muitos acabamentos para conferir, dá para contratar um engenheiro ou um arquiteto de sua confiança para acompanhar a vistoria. Ele pode olhar a unidade com você e ajudar a descrever cada pendência de um jeito que não deixe margem para interpretação. Como a data da vistoria é combinada com a construtora, vale avisar com antecedência que você irá acompanhado.

Como registrar as pendências

Para cada item da lista, tire uma foto que mostre o problema e outra mais aberta, que mostre onde ele está. Na anotação, escreva o cômodo, a parede ou o ponto exato e o que está diferente do memorial. Uma lista numerada, com data, fica mais fácil de acompanhar do que fotos soltas no celular.

Peça que a construtora registre essas pendências por escrito e fique com uma cópia. Se ela apresentar um termo de recebimento para assinar, peça que a lista vá junto, anexada ou transcrita no próprio termo.

O registro escrito tem efeito sobre o prazo. Uma reclamação que você consegue provar depois segura a contagem dos noventa dias até a construtora responder que não, de forma clara e sem deixar dúvida¹. Por isso, mesmo o problema combinado de boca na hora da vistoria vale virar mensagem escrita, por e-mail ou pelo canal de atendimento da empresa.

Depois da entrega

Nem tudo se vê numa vistoria. Para o defeito que fica escondido e só se mostra com o uso, a contagem do prazo só começa no dia em que ele aparece¹. Se alguma coisa assim surgir meses depois da mudança, ela pode ser registrada do mesmo jeito da vistoria, com fotos, a data em que apareceu, o ponto exato e uma mensagem escrita à construtora.

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