Diária de pedreiro ou empreitada: como pagar a obra

Na hora do orçamento, a pergunta parece ser só de preço: pagar o pedreiro por dia ou fechar o serviço inteiro? A resposta decide também quem arca com o material que se perder no caminho e o que você confere antes de soltar cada pagamento.

Pagar por dia: a obra anda no ritmo de quem organiza

A diária funciona como contrato de serviço: o pagamento vem depois do trabalho, salvo se vocês combinarem adiantamento ou parcelas¹. É o arranjo de quem trabalha para alguém sem ser empregado dele¹.

Com a diária, você compra dias de trabalho, e o quanto eles rendem depende do que estiver pronto quando o pedreiro chega: o material na obra, a próxima decisão tomada, alguém que diga o que vem depois. Se ninguém mais assumiu esse papel, ele é seu, e a conta cresce a cada dia que a obra leva. Quando há outros profissionais na mesma reforma, a pergunta de quem amarra o trabalho de todos tem texto próprio, em Mestre de obras: o que faz e quem coordena a reforma do apartamento ou da casa.

Quando a diária pode virar emprego?

Para saber se há emprego, conta o jeito como o trabalho acontece, seja qual for o nome do pagamento. Trabalho habitual, pago como salário e feito sob as ordens de quem paga é o retrato de um empregado². Uma diária de vez em quando passa longe desse retrato; diárias toda semana, ao longo de meses, com horário definido por você, se aproximam dele.

Não encontramos regra que diga quantos dias por semana bastam para a diária de obra virar vínculo. O que pesa é o conjunto dessas condições. Se o plano é ter o mesmo pedreiro por dia, semana após semana, durante meses, com você marcando o horário, a conversa com um advogado trabalhista ou um contador cabe na fase do orçamento, quando ainda dá para escolher outra forma de pagar.

Empreitada com material ou só com a mão de obra

Na empreitada, o que se contrata é a obra, ou uma parte dela, entregue pelo profissional. Ele pode entrar só com o trabalho ou também comprar o material¹. Sem uma palavra sobre isso, a lei não parte do princípio de que o material é com ele, e por isso essa parte do combinado precisa ser dita¹.

A escolha decide quem fica com o prejuízo. Com o material por conta do profissional, a perda ou o estrago até a entrega pesa no bolso dele. Isso muda se a obra fica pronta e você demora a recebê-la: dali em diante, o risco passa a ser seu¹. Com só a mão de obra, a perda que acontecer sem culpa dele cai sobre você¹.

Em edifícios e em outras construções de porte, quem entregou a obra com material e serviço segue respondendo pela solidez e pela segurança dela durante cinco anos, e o contrato não pode encurtar esse prazo¹. Não encontramos o que conta como construção de porte, e por isso não convém contar com essa regra num reparo pequeno.

Quando o pedreiro vive desse trabalho, mesmo sendo autônomo, o Código de Defesa do Consumidor pode valer para a contratação. Nesse caso, ele deve entregar, antes de começar, um orçamento que separe o valor do trabalho, o do material e o dos equipamentos, com a forma de pagar e o dia em que a obra começa e termina⁵. Pedido por escrito, esse orçamento mostra antes da primeira etapa o que está incluído no preço, e serve de base para conferir tudo o que vem depois.

Como pagar pedreiro por etapa?

Quando a obra se divide em fases, ou se mede em metro, o profissional pode cobrar cada parte à medida que ela fica pronta¹.

Cada pagamento conta como sinal de que você conferiu aquela parte. Na etapa medida, há trinta dias desde a medição para apontar defeito; sem queixa nesse prazo, ela fica dada como aceita¹. Por isso a visita à etapa, com o combinado na mão, vem antes do dinheiro, e evita aceitar sem querer um serviço com problema.

Obra entregue conforme o combinado não pode ser recusada. Quando ela foge do que você pediu, do projeto ou da boa técnica, você escolhe entre não aceitar e aceitar com desconto no preço¹. Para saber de que lado o serviço está, é preciso ter com que comparar, e esse papel é do combinado escrito no início.

Mudança no meio da obra

No preço fechado sobre um plano que você aprovou, alterar o projeto ao longo da obra não autoriza o profissional a cobrar mais, a menos que a alteração tenha partido de um pedido seu por escrito¹. A exceção é de quem vive na obra: se você aparecia lá com frequência, acompanhou a mudança e ficou calado, o acréscimo pode acabar na sua conta mesmo sem papel nenhum¹.

Pôr cada pedido de mudança no papel antes de ele ser executado, com o novo valor, protege os dois lados. E a alteração que você não pediu, mas viu, merece uma palavra na hora.

O cadastro da obra e o INSS

Quando a mão de obra é paga, a obra gera contribuição ao INSS³. O cadastro da obra na Receita é feito pelo dono do imóvel, ou pela construtora, quando uma empresa é contratada para tocar a obra inteira por empreitada⁴.

Sendo a obra de pessoa física, a Receita calcula essa contribuição por estimativa, a partir do cadastro da obra, o CNO³. É com essa conta acertada que se tira a certidão de débitos, que serve também para averbar a obra no cartório, quando há averbação³. Quem responde pela contribuição quando o contratado é um pedreiro autônomo, e se a sua reforma precisa mesmo do cadastro, são dúvidas para a própria Receita ou para um contador.

Para quem pode estar na obra e decidir no dia a dia, a diária dá controle sobre cada passo, e o custo dos dias parados fica à vista. Para quem só passa por lá no fim de semana, o preço fechado por etapa concentra a conferência no dia de pagar cada fase, e é nesse dia que o tempo precisa sobrar.

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