Projeto de casa: o que vem em cada fase e o que pode ficar fora do orçamento do arquiteto

O projeto da casa pode terminar sem dizer onde fica cada ponto de água ou que piso vai no box, e aí quem decide é a obra, na hora. A versão que responde a essas perguntas se chama projeto para execução, ou executivo, e é a última de uma sequência de entregas¹. Na proposta, procure se o trabalho chega até ela e o que fica de fora.

O caminho inteiro da construção, do terreno à mudança, está em Como construir uma casa: as etapas, do terreno à mudança.

O que juntar antes do primeiro desenho

O arquiteto começa pelo que se sabe do terreno e pelo que a casa precisa ter, e boa parte disso você consegue reunir sozinho. Dá para montar a pasta antes da primeira reunião:

• a matrícula atualizada do lote, pedida no cartório de imóveis, e o carnê do imposto;
• as regras do loteamento, se existirem;
• o que a prefeitura deixa construir ali, como a parte do lote que pode ser ocupada e a distância exigida das divisas e da rua;
• fotos do lote e da rua, e a infraestrutura que já chega até ele, como rede de água e de luz¹.

Medir o lote e sondar o solo são serviços de profissionais ou empresas especializados¹, e o contrato pode pedir que você entregue os dois estudos já na assinatura². Pergunte logo quem vai providenciá-los.

A lista do que a casa precisa ter funciona melhor como tabela. Uma linha por cômodo, com quem usa, quanto tempo passa ali e que móveis e aparelhos ele recebe; embaixo, o prazo, o dinheiro de que você dispõe e o padrão de acabamento que espera¹. Esse quadro, o programa de necessidades, vira a régua para conferir cada desenho que chegar depois. O teste da planta com os seus móveis está em Planta de casa: como saber se ela funciona para a sua rotina.

O que um projeto de arquitetura inclui?

Depois do levantamento e do programa vêm o estudo preliminar, o anteprojeto, a versão para a prefeitura e o executivo¹. Os nomes das fases mudam de uma proposta para outra³, então compare as propostas pelo que você vai receber em cada uma.

O que os primeiros estudos mostram, e em qual fase entra a imagem 3D, está em O que é render na arquitetura, e em que etapa do projeto 3D da casa ele entra. No roteiro de referência da profissão, do anteprojeto em diante os desenhos vêm acompanhados de textos que descrevem a casa e os materiais, os memoriais, e nessa fase já entra uma sondagem simples do solo¹. Se a proposta não fala em memorial, pergunte em que fase ele chega.

É também do anteprojeto que sai o conjunto de desenhos que vai à prefeitura para o pedido de licença¹. Licença aprovada não significa casa desenhada para a obra. Se uma proposta termina nessa versão, peça a lista do que faltaria para chegar ao executivo.

No executivo, cozinha, banheiros e lavanderia ganham planta, cortes e vistas próprios. Aparecem a impermeabilização, o encontro de um piso com outro e a bancada em desenho de detalhe, tudo conferido com os desenhos de estrutura e instalações, e chega uma lista com a quantidade de cada material¹. É com essa versão que se contrata quem vai construir¹. Um teste simples ao receber: abra a prancha do banheiro e veja se dá para saber, sem perguntar a ninguém, onde fica cada ponto de água e qual piso vai no box. O que não estiver ali, alguém vai ter de decidir no canteiro.

As entregas finais podem chegar só em arquivo que não se edita, como o PDF, e o editável pode ir apenas para quem faz os outros projetos¹². Se quiser ficar com ele para uma reforma futura, combine no contrato. Se puder, peça também recibo de cada entrega³.

Estrutura, água, esgoto e luz têm desenho e assinatura próprios

A planta de arquitetura não traz o cálculo da estrutura nem o caminho dos canos e dos fios. Esses desenhos são os projetos complementares⁴. Um arquiteto pode registrar a estrutura e as instalações de uma casa, inclusive a elétrica de baixa tensão⁵, e o engenheiro civil tem atribuição para edificações e para água e esgoto⁶. Cada profissional só deve assumir o que a formação dele cobre⁶¹³, e quem assina responde por aquele desenho⁷⁸.

Na proposta, peça uma linha para cada projeto complementar, com o nome de quem faz e o registro que vai assinar: RRT, se for arquiteto, ou ART, se for engenheiro. Numa equipe, cada arquiteto faz o próprio RRT⁵⁷. Pergunte também quem vai conferir um desenho contra o outro, para que nenhuma viga cruze o caminho do esgoto. Essa conferência se chama compatibilização, e pode estar ou não no pacote do arquiteto⁴. Se você mesmo contratar o engenheiro, combine que ele entregue os desenhos ao arquiteto em arquivo digital, e confirme no seu contrato se, nesse caso, a compatibilização continua com o arquiteto².

Serviços que o arquiteto pode cobrar à parte

O preço do projeto pode cobrir só os desenhos. Outros trabalhos do arquiteto podem ter remuneração própria⁴:

• redesenhar a casa como ficou depois de pronta, o chamado as built;
• acompanhar o processo na prefeitura até sair a licença;
• acompanhar a obra, assunto de uma seção mais abaixo;
• coordenar a equipe quando há vários projetistas.

Juntar os dados do terreno e escrever o programa, quando quem faz é ele, também pode ter preço à parte¹. Podem ficar fora ainda as imagens em 3D, as cópias impressas, as taxas da prefeitura e os próprios projetos complementares; confirme cada um no seu contrato².

Nada disso é fixo, e um arquiteto pode pôr qualquer desses itens no próprio pacote. Na proposta, procure cada um pelo nome. A mesma conferência, aplicada aos gastos de uma reforma inteira, está em Custo da reforma do apartamento: o que entra na conta para dar para morar.

Antes de escolher: o trabalho entregue e o registro em dia

Antes de escolher, veja o trabalho que cada arquiteto já entregou¹⁰. Vale considerar ficar com poucos nomes que já fizeram casas parecidas com a sua, conhecer o escritório e perguntar se há gente para cumprir o seu prazo; pedir o contato de clientes anteriores; e, se der, ir ver de perto uma casa que ele terminou ou uma que esteja construindo agora¹⁰.

Quem se apresenta como arquiteto precisa estar inscrito no CAU, o conselho de arquitetura e urbanismo, e o número dessa inscrição deve aparecer na proposta e nas pranchas⁸. Para conferir:

1. Procure o arquiteto na busca de profissionais do site do CAU e veja se ele aparece como registrado¹¹. 2. Quando o projeto começar a ser entregue, peça o número do RRT, o registro que diz quem responde tecnicamente pelo trabalho, e a chave de autenticação impressa no próprio documento. 3. Com esses dois dados, confirme no site do CAU que o documento é verdadeiro. Essa conferência é gratuita e qualquer pessoa pode fazer¹¹.

O registro do projeto precisa existir até a entrega final ou antes de o processo entrar na prefeitura; o de quem vai tocar a obra, antes de ela começar¹². Se o projeto final chegar sem RRT, ou a obra começar sem o registro de quem a toca, peça o número por escrito e confira no site antes de liberar a parcela seguinte. Em reforma de apartamento, o que o condomínio pede, registro incluído, está em NBR 16280: o que o condomínio pode pedir antes da reforma do seu apartamento.

A proposta e o contrato: as cláusulas para ler primeiro

Peça a proposta por escrito, fase a fase: o que chega em cada uma, em que prazo, quantas vezes você pode pedir para refazer uma fase, o que fica de fora e como se paga²³⁹¹³. Não existe número padrão de ajustes, então ele precisa estar escrito³. Aceita, a proposta vira contrato assinado antes de o trabalho começar¹³.

O conselho de arquitetura entende que a lei do consumidor vale também para o arquiteto, e por ela o valor orçado numa proposta sem prazo de validade se mantém por dez dias a partir do dia em que chega a você. Depois do seu sim, nem você nem ele mudam o preço ou o combinado sem o outro concordar¹⁴. Se precisar de mais tempo para comparar, peça a validade por escrito.

Para comparar duas propostas, uma folha com uma linha por fase e uma coluna por arquiteto mostra o que cada valor compra. Acrescente linhas para quem faz cada projeto complementar, quantas visitas à obra estão previstas e o que fica fora.

No contrato, leia primeiro estas cláusulas²³:

• o terreno identificado pela matrícula, com a assinatura do dono do lote se não for ele quem contrata;
• o prazo para você aprovar cada fase, porque, se ele passar sem resposta, o arquiteto pode se considerar autorizado a seguir;
• o que acontece se você pedir mudança numa fase já aprovada, que pode ser cobrada à parte;
• como o arquiteto vai avisar o que pode atrasar o trabalho ou mudar o custo, um dever dele¹³;
• e que qualquer mudança no combinado só vale por escrito, assinada pelos dois.

O que o contrato pode dizer sobre usar e alterar o projeto está na última seção.

Quanto cobra um arquiteto para acompanhar a obra?

O acompanhamento da obra pode ser cobrado à parte do projeto⁴. Para comparar preços, peça que a proposta diga quantas visitas estão previstas e como serão feitas⁹.

Para Rosana Ferrari, então presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, ouvida pelo Terra, o ideal é contratar o próprio autor do projeto para acompanhar a obra, mesmo que ele não cuide da administração; sem isso, o projeto precisa estar muito detalhado para a construtora fazer certo¹⁵. Se o acompanhamento ficar com outro profissional, um contrato só desse serviço deixa escrito o que ele assume⁹. Se for dispensar as visitas, repita o teste do banheiro em todas as pranchas de ambiente antes de contratar a obra.

Valdir Ramalho, de São Bernardo do Campo (SP), contratou o projeto da casa de praia sem o acompanhamento da obra e contou ao Terra que se arrependeu: "o projeto foi seguido pelos pedreiros e ocorreram erros no meio do caminho". Como só ia à obra nos fins de semana, segundo ele, "não deu tempo de consertar"¹⁶.

Administrar a obra, com dinheiro, prazos e contratos, é outro serviço⁴, e quem coordena os profissionais no dia a dia está em Mestre de obras: o que faz e quem coordena a reforma do apartamento ou da casa.

O projeto depois de pronto: o que o contrato precisa liberar

Se você pensa em ampliar a casa, subir um andar ou mudar um cômodo daqui a alguns anos, combine agora, no contrato, o que poderá ser feito, por quem e com que aviso a quem desenhou. O motivo está na lei: o desenho de uma casa é obra protegida por direito autoral, e pagar o projeto não passa a quem pagou todos os direitos sobre ele¹⁷.

Ter as pranchas não autoriza construir outra casa igual em outro terreno, a menos que o autor autorize de forma expressa ou o contrato preveja¹⁷¹⁸. Alterar o projeto pede consentimento por escrito de quem detém os direitos autorais, salvo o que o contrato tiver combinado⁸, e a regra vale também para planta comprada pronta, como mostra Planta de casa pequena: o que olhar antes de escolher uma. Se a casa for mudada sem esse consentimento, o arquiteto pode recusar a autoria da versão alterada¹⁷.

Duas situações pedem cuidado. Se trocar de arquiteto no meio do caminho, conte ao primeiro, porque o segundo deve avisá-lo antes de rever o trabalho dele¹³. E se o contrato parar no anteprojeto e você quiser construir a partir dele com outra equipe, peça a concordância do autor por escrito: levar à obra um desenho dessa fase sem ela pode ser tratado como uso indevido¹⁸.

Sem patrocínio nem links de afiliados.